O Planejamento Previdenciário é uma ferramenta utilizada para evitar erros que prolonguem o processo de aposentadoria ou até mesmo o impossibilitem ou diminuam o valor do benefício e consiste em um estudo de toda a vida previdenciária do/a consulente, visando uma simulação de todas as possibilidades de aposentadoria cabíveis a cada caso.
A análise para o Planejamento Previdenciário é feita em conformidade com o histórico previdenciário , acompanhado dos cálculos de Renda Mensal Inicial de cada espécie de benefício. Essa análise possibilita minimizar erros, viabilizando a projeção da renda mensal e oportunizando a escolha do Benefício Previdenciário mais vantajoso.
O planejamento previdenciário, envolve as seguintes etapas:
1. A conferência dos dados registrados no CNIS (Cadastro de Informações Sociais/INSS) frente aos vínculos de trabalho na CTPS (contrato de prestação de trabalho, contribuições individualizadas, atividade empresarial entre outros);
2. A verificação das marcas de extemporaneidade no CNIS que impedem a contagem do tempo de carência para fins previdenciários
2.1. Se for o caso, a indicação da retificação do tempo/e ou marcas de extemporaneidade no âmbito administrativo (INSS);
3. A identificação da existência de tempo especial frente à atividade de trabalho;
3.1. No caso da existência de atividade especial, a análise dos documentos existentes e/ou necessários para ensejar o reconhecimento e validade do tempo frente à legislação previdenciária;
4. A verificação dos valores contributivos no banco de dados do INSS, em especial, as contribuições abaixo do salário-mínimo (fator que impede a contagem de tempo);
5. O cálculo da incidência e do impacto do Fator Previdenciário (fator redutor do valor da renda da aposentadoria) e do Divisor Mínimo;
6. A verificação de possibilidade de indenização de pagamentos contributivos (anterior aos últimos 05 anos) e o cômputo do período para fins de tempo de contribuição;
7. Conferir se:
7.1. o tempo de trabalho de servidor efetivo em RPPS ou no Serviço Militar está registrado no CNIS;
7.2. foram computados efetivamente todos os valores contributivos corretos;
7.3. os valores de salário advindos de ação trabalhista fórum contabilizados no cálculo;
7.4. o tempo de afastamento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez contou como tempo contributivo/carência no cálculo da aposentadoria, entre outras mais.
8. A verificação da possibilidade de pagamento de períodos em atraso (últimos 05 anos) e a viabilidade para o cômputo do tempo de tempo de contribuição e carência;
9. A verificação do valor contributivo frente ao interesse do consulente.
Por isso consideramos o Planejamento Previdenciário extremamente importante, tendo em vista a existência das várias espécies e cálculos de benefícios no nosso ordenamento previdenciário, principalmente após a Reforma da Previdência dada pela EC 103/2019.
Após avaliar todos os pontos acima, a próxima etapa diz respeito à previsão e simulação de aposentadoria do caso estudado, de acordo com as normas vigentes para aposentadoria e considerando os seguintes aspectos:
1. A contagem atual do seu tempo de contribuição;
2. A simulação do benefício com projeção de tempo nas hipóteses em que o/a clente atinja os requisitos exígiveis pela legislação previdenciária e pelas novas regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição;
2.1 Pedágio de 50%, conforme artigo 17 da EC 103/2019;
2.2 Pedágio de 100%, conforme artigo 20 da EC 103/2019;
2.3 Regra de pontos, conforme artigo 15 da EC 103/2019;
2.4 Regra de tempo de contribuição + idade mínima, conforme artigo 16 da EC 103/2019;
2.5 Regra de transição da Aposentadoria Especial;
2.6 Regra da Aposentadoria por Idade.
- A simulação do cálculo da renda inicial do benefício previdenciário conforme as regras de transição transcritas acima, levando em consideração as seguintes projeções:
3.1 A Projeção de complementação do valor contributivo no valor do salário-mínimo;
3.2 A Projeção de complementação do valor contributivo sobre o valor do teto previdenciário;
3.3 A Projeção de complementação do valor contributivo sobre o valor do teto previdenciário;
O estudo realizado visa apresentar uma conclusão de todo o cenário analisado dentro do contexto documental apresentado, e, no caso da existência de inconsistências que reduzam a contagem de tempo, os apontamentos serão apresentados por escrito para eventuais correções/readequações.
Ou seja, analisaremos todos os documentos apresentados pelo(a) cliente e apresentaremos, de forma objetiva, quais as possibilidades e probalidades de aposentadoria, apontando, ainda, quais fatores podem reduzir a contagem de tempo de contribuição ou o valor da aposentadoria.
